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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Publicado em 08/06/2020 às 16:04 - Atualizado em 08/06/2020 às 16:04

DECRETO Nº 1473, de 05 de junho de 2020.

 

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

 

VALQUÍRIA SCHWARZ, Prefeita Municipal de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, especialmente aquelas constas nos incisos III e VII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA;

 

Art.Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Santa Terezinha, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, retornando ao expediente normal às 08h00min do dia 15 de junho de 2020 (segunda-feira).

 

I – 11 de junho - quinta-feira, Feriado de Corpus Christi;

II – 12 de junho – sexta-feira, ponto facultativo em virtude do feriado de Corpus Christi;

 

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais deverão ser mantidos em regime de escala ou plantão.

 

Art. 3º Na Secretaria Municipal de Saúde os serviços em caráter de urgência e emergência serão mantidos em regime de plantão e sobreaviso.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, em 05 de junho de 2020.